Analítico de Periódico
PP - 54
ABREU, Miguel Teixeira de
Competitividade vs eficiência vs credibilidade no caminho para uma relação tributária fundada na confiança : (algumas notas) / Miguel Teixeira de Abreu
Fiscalidade, Lisboa, n.33(Jan.-Mar.2008), p.71-86
DIREITO FISCAL / Portugal, COBRANÇA / Portugal, EFICIÊNCIA / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, COMPETITIVIDADE / Portugal
Medir a eficiência fiscal pelos montantes cobrados pelos serviços em operações de cobrança coerciva não é apenas uma falácia. É um erro político grave. É quem em última instância, será tão menos eficiente um sistema quanto maior for a receita fiscal que necessite de ser cobrada coercivamente. Portugal precisa de olhar para lá da mera eficiência fiscal. Precisa de ter um sistema competitivo e precisa de crebibilizar a actuação da administração fiscal. Precisa, em suma, de fundamentar a relação tributária numa relação de confiança mútua entre o Estado e o contribuinte. I - Introdução. II - A Eficiência enquanto vector da política fiscal. A Eficiência Fiscal não se pode medir pelos resultados financeiros obtidos. III - A Competitividade Fiscal. Algumas sugestões: Eliminar a dupla tributação económica dos lucros; Usar o Sistema Fiscal para estreitar as relações com os PALOPs; Acabar com as retenções na fonte sobre juros de empréstimos externos; Dedução fiscal do Goodwill; Permitir a dedução de juros por parte das SGPS, SCR e ICR, ainda que digam respeito ao financiamento de participações por elas adquiridas; Permitir o reporte de prejuízos em todas as situações de reorganização interna de empresas, fusões, cisões, entradas de activos ou permutas, quando não mude a entidade controladora última do grupo - dando ao artigo 47.º, n.º 9, do CIRC a função que ele tem, que é a de impedir a compra e venda de prejuízos fiscais; Alargar a isenção constante da alínea g) do artigo 7.º do CIS a todas as operações de cash pooling; Criar um gabinete que lide, de modo eficaz, com pedidos de informação feitos pelos contribuintes ou por investidores no País. IV - A Credibilidade Fiscal de Portugal. Bastante mal andamos ... V - Para Uma Relação Tributária fundada na Confiança. Um peso e uma medida.