Analítico de Periódico
PP - 45
ANDRADE, Manuel Augusto Domingues de
Capacidade civil das pessoas colectivas / Manuel Augusto Domingues de Andrade
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.83n.2939(15Nov.1950), a.83n.2940(1Dez.1950), a.83n.2941(15Dez.1950), a.83n.2942(1Jan.1951), a.83n.2943(15Jan.1951), a.83n.2945(15Fev.1951), a.83n.2946(1Mar.1951), a.83n.2947(15Mar.1951), p.209-214, p.225-229, p.241-244, p.257-262, p.273-278, p.305-309, p.321-325, p.337-342 a 2 colns.
Artigo em 8 partes.
DIREITO CIVIL / Portugal, CAPACIDADE JUDICIAL / Portugal
1 - Indicação da sequência. 2 - Situação das pessoas colectivas sob o ponto de vista da capacidade civil de exercício de direitos: Doutrina fundamental; Os chamados órgãos das pessoas colectivas; Se são verdadeiros «órgãos» ou simples representantes. 3 - Doutrina geral acerca da situação das pessoas colectivas sob o ponto de vista da capacidade civil do gozo de direito: O princípio; Restrições. 4 - O problema da responsabilidade civil das pessoas colectivas: Algumas noções sobre a responsabilidade civil em geral. I) A responsabilidade contratual das pessoas colectivas. II) A responsabilidade extracontratual das pessoas colectivas.