Analítico de Periódico
PP - 58
FOLQUE, André
Indisciplina normativa na tutela das autarquias locais / André Folque
Direito Regional e Local, Braga, n.5(Jan.-Mar.2009), p.37-46 a 2 colns.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal
A) Equívocos e imprecisões em torno do conceito e natureza da tutela administrativa. B) Defeitos e excessos da tutela sancionatória. C) Tutela integrativa em vias de extinção. D) Tutela financeira em expansão.