28 E-Book
Analítico de Monografia
ARAGÃO, Maria Alexandra
O princípio do poluidor pagador como princípio nuclear da responsabilidade ambiental no direito europeu / Maria Alexandra Aragão
In : A responsabilidade civil por dano ambiental : Actas do Colóquio / Organização de Carla Amado Gomes, Tiago Antunes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010.- p.91-120.
DIREITO DO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO EUROPEU
(1) Princípios subjacentes à responsabilidade ambiental. (2) O princípio do poluidor pagador. (3) O conteúdo do PPP. (3.1) Quem é o poluidor (que deve pagar)? (3.2) O que paga o poluidor? (3.3) Como paga o poluidor? (4) Conclusão.