DVs 7

Analítico de Monografia

BARBOSA, Benjamim
Federações desportivas : natureza jurídica e estatuto de utilidade pública desportiva / Benjamim Barbosa
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.427-458 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.

DIREITO DO DESPORTO / Portugal, FEDERAÇÃO DESPORTIVA / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal, ESTATUTO JUDICIÁRIO / Portugal, FISCALIZAÇÃO / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL / Portugal

I. Introdução. II. A natureza jurídica das Federações Desportivas, regime jurídico e poderes federativos; prerrogativas de autoridade pública. III. Dependência do Estado. A fiscalização pública. IV. O Estatuto de Utilidade Pública Desportiva. 4.1. Noção e caracterização. 4.2. A dinâmica do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva: atribuição, suspensão e cancelamento. V. Actos praticados pelas Federações. Natureza dos actos: administrativa e privada. VI. A Justiça Federativa e o Controle Jurisdicional. VII. Nota final. Bibliografia.