Analítico de Periódico
PP - 23
VIANA, Cláudia
O conceito de funcionário público : tempos de mudança? / Cláudia Viana
Scientia Ivridica, Braga, t.56n.312(Out.-Dez.2007), p.605-634
O texto tem por base a lição apresentada no âmbito do concurso de provas públicas para professor-coordenador na área do Direito, realizadas em 16 de Julho de 2007 ; Este artigo também está publicado na Revista de Estudos Politécnicos - Polytechnical Studies Review 2007, Vol V, n.º 8, p.7-034.
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
I. A Administração Pública e a função pública. II - O conceito de funcionário. 1 - O conceito tradicional de funcionário. 2 - No quadro da Constituição. 3 - Regime legal: distinção entre funcionário, agente e contratado. a) Funcionário. b) Agente administrativo. c) Contratado. d) Breve conclusão. III. “Tempos de mudança”?