Analítico de Periódico
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CANAS, Vitalino
Constituição prima facie : igualdade, proporcionalidade, confiança (aplicados ao "corte" de pensões) / Vitalino Canas
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, n.1(Janeiro 2014), 41p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://e-publica.pt/pdf/artigos/constituicaoprimafacie.pdf.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
1. A constituição prima facie e os seus veículos. 2. O princípio da igualdade como limite ao "corte" de pensões. 2.1. O princípio da igualdade em traços gerais (contrastes com o princípio da proporcionalidade). a) Conteúdo material. b) Pressupostos de aplicação. c) Estrutura. (i) Versão fraca. (ii) Versão forte. (iii) Critérios de aplicação das versões forte e fraca. d) Metódica de aplicação e de controlo. e) Intensidade do controlo do cumprimento do princípio da igualdade. 2.2. O princípio da proporcionalidade como limite às interferências legislativas no âmbito ideal de proteção do princípio da igualdade? 2.3. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade como instrumentos de ponderação e otimização independentes. 2.4. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre "cortes" de salários e pensões. a) A "igualdade proibição do arbítrio" no acórdão n.º 396/11. b) A "igualdade proporcional" nos acórdãos n.º 353/12 e 187/13. (i) Acórdão n.º 353/12. (ii) Acórdão n.º 187/13. c) A "fuga" à igualdade no acórdão n.º 862/13. 3. O princípio da proteção da confiança como limite ao "corte" de pensões. 3.1. As sucessivas "fórmulas" de proteção da confiança. a) A fórmula antiga. b) A fórmula intermédia. c) A nova fórmula. d) A nova fórmula mais. 3.2. A intensidade de controlo do cumprimento do princípio da proteção da confiança. 3.3. Princípio da proteção da confiança como versão enfraquecida ou fortificada do princípio da proporcionalidade, ou parâmetro autónomo? 4. O princípio da proporcionalidade como limite ao "corte" de pensões.