Monografia
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SIMÕES, Pedro Nogueira Antunes
"Conceito de "Norma" na jurisprudência do Tribunal Constitucional e a fiscalização da constitucionalidade / Pedro Nogueira Antunes Simões.- Lisboa : ULHT - Departamento de Direito, 2013.- 109p.
Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Mestre em Direito no Curso de Mestrado em Direito, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. - Disponível em formato PDF no endereço: http://recil.grupolusofona.pt/handle/10437/5034.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, NORMA JURÍDICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, CONTRIBUTOS DOUTRINAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
I) INTRODUÇÃO – A PROBLEMÁTICA EXISTENTE E A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA. II) ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL. 2.1) Jurisprudência do Tribunal Constitucional acerca do Conceito de Norma. 2.2) A Jurisprudência Constitucional no caso dos Actos “Provenientes de Autonomia Privada”. 2.3) A Jurisprudência Constitucional nos Recursos de Fiscalização Concreta –Incidência sobre Normas e Interpretações Normativas. 2.4) A Competência do Tribunal Constitucional e o respectivo Processo de Fiscalização da Constitucionalidade. 2.4.1) O Sistema Português e a Comparação com Outros Sistemas Internacionais. 2.4.2) O Caso Específico do Ordenamento Jurídico Português. 2.4.3) O Tribunal Constitucional Português e as suas Competências e Processos. III) ABORDAGEM DOUTRINAL. 3.1) O Conceito Específico de “Norma” Constitucional na Doutrina. 3.2) Catálogo de Actos Normativos Sujeitos a Controlo. 3.3) A Expansão do Conceito de Norma. 3.4) Os Actos “Provenientes de Autonomia Privada” e os Actos Políticos. IV) CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ACÓRDÃOS.