Analítico de Periódico

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GUIMARÃES, António Andersen, e outro
A convenção Luso-Espanhola de 1998 à face do direito dos cursos de água internacionais / António Andersen Guimarães, Teresa Amador
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.11-12(Jun.-Dez. 1999), p.11-41

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, RIOS INTERNACIONAIS

Introdução. 1. Enquadramento Histórico - breve referência às Convenções bilaterais amteriores. 2. O contexto do Direito Internacional e Comunitário. 2.1. Principais Convenções Internacionais. 2.2. Alguns principios de Direito relevantes. 3. A convenção Luso-Espanhola de 1998. 3.1. O processo negocial. 3.2. Apresentação da Convenção, seus Protocolos e Anexos. 3.3. Aspectos fundamentais da Convenção. 3.4. Os Anexos à Convenção. 3.5. O Protocolo Adicional e respectivo Anexo. 4. Apreciação crítica da Convenção. Conclusões. 4.1. A Convenção e o Direito Internacional e Comunitário. 4.2. Conclusões.