Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 27


PRIMAVERA, Joaquim Martins
Aviação comercial e o ambiente / por Joaquim Martins Primavera
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.9(Jun.1998), p.27-54


DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, AVIAÇÃO CIVIL / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal

1 - Nota introdutória. 2 - Enquadramento - a UNEP (United Nations Environment Programme). 2.1. Princípios e Definições. 3 - Lei de Bases do Ambiente. 4 - O impacto ambiental da actividade da aviação comercial. 4.1. Medidas preventivas - Legislação ICAO - Anexo 16 (Protecção do Ambiente). 5 - A Comunidade Europeia e a protecção do meio ambiente. 6 - Legislação portuguesa. 6.1. Ruídos das Aeronaves. 6.2. Servidões Aeronáuticas. 7 - Medidas correctivas - impostos e taxas. 8 - Conclusão.