Monografia
| 2587 | DCn 24 |
BACHOF, Otto
Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1994.- XIV,92,[1]p. ; 23 cm
Título original alemão: Verfassungswidrige verfassungsnormen?
ISBN 972-40-0787-1 (Brochado) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, CIÊNCIA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA
I - Obras constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II - As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. 1. A jurisprudência. 2. A doutrina. 3. Posições assumidas no Parlamento federal. III - O conceito de constituição. 1. Constituição em sentido formal e em sentido material. IV - As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). 1. Violação da Constituição escrita. 2. Violação de direito constitucional não escrito. 3. Outras possibilidades de normas constitucionais insconstitucionais (inválidas). V - A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. 1. Delimitação segundo a letra da Lei Fundamental. 2. Delimitação a partir da natureza da competência judicial de controlo. 3. Conclusão: competência dos tribunais constitucionais para o controlo de constitucionalidade (validade) de normas constitucionais. VI - Excurso: duas questões particulares. 1. Monopólio decisório dos tribunais constitucionais para declarar a cessação da vigência de normas constitucionais. 2. Inexistência de monopólio decisório dos tribunais constitucionais para declarar a compatibilidade de normas do direito alemão com o direito da ocupação.