Analítico de Periódico
PP - 30
MEALHA, Esperança
Contencioso (urgente) dos procedimentos de massa / Esperança Mealha
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.106(Jul.-Ago.2014), p.79-87 a 2 colns.
Número monográfico ao XVI Seminário de Justiça Administrativa: "A Reforma da Justiça Administrativa". Realizado em Esposende nos dias 4 e 5 de Julho de 2014.
CONTENCIOSO ELEITORAL / Portugal, AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ATOS / Portugal, COMPETÊNCIA TERRITORIAL / Portugal, COLIGAÇÃO / Portugal
1. Contencioso eleitoral e procedimentos de massa. 2. Âmbito de aplicação e objeto do processo. 3. Princípio da aquisição progressiva dos atos. 4. Concentração num único processo. 4.1. Competência territorial. 4.2. Coligação. 4.3. Apensação obrigatória. 5. Urgência. 5.1. razão de ser e insuficiência da tutela cautelar. 5.2. Prazo de propositura da ação. 5.3. Celeridade na tramitação. 5.4. Modelo de articulados. 6. (In) exequibilidade da solução.