Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 40


OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Direito do urbanismo e desmaterialização / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
RevCEDOUA, Coimbra, a.15n.29 (2012), p.103-115


DIREITO DO URBANISMO, SISTEMA INFORMÁTICO, GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO URBANO, CARTOGRAFIA DIGITAL

No direito do urbanismo a desmaterialização tem vindo a desbravar caminho, essencialmente por pressão dos vetores da harmonização no planeamento urbanístico e da simplificação na gestão urbanística. A criação de novas figuras jurídicas (em especial de vários modelos de comunicações prévias) e a multiplicação de sistemas informáticos (de portais de vária ordem e de sistemas de informação geográfica) não é, porém, isenta de dúvidas, em especial num domínio em que os procedimentos são dotados de elevada complexidade, em função dos diferentes interesses e entidades, públicas e privadas, e da acentuada dispersão legislativa e regulamentar. 1. Complexidade do direito do urbanismo. 2. Núcleos problemáticos do direito do urbanismo e desmaterialização. 3. Planeamento urbanístico. 4. Gestão Urbanística e domínios afins. 5. Conclusões.