20 E-Book
Analítico de Monografia
PAÇÃO, Jorge
A Avaliação de Impacto Ambiental e o Princípio da Imparcialidade / Jorge Pação
In : Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.72-95
DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Avaliação de Impacto Ambiental - sua teleologia e natureza principiológica. 3. Princípio da imparcialidade e sujeição de projeto à avaliação de impacto ambiental. 4. Imparcialidade e composição da comissão de avaliação. 5. Princípio da imparcialidade na elaboração do
estudo de impacto ambiental. 6. Imparcialidade e declaração de desconformidade - a audiência prévia dos interessados;.7. Imparcialidade e declaração de impacto ambiental. 8. A aplicação do princípio da imparcialidade na AIA - outras situações significativas. 9. Consideração final.