Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 54


GUIMARÃES, Ricardo
Valor patrimonial tributário / Ricardo Guimarães
Fiscalidade, Lisboa, n.23(Jul.-Set.2005), p.47-58


DIREITO FISCAL / Portugal, PATRIMÓNIO FISCAL, AVALIAÇÃO FISCAL, PRÉDIO URBANNO

A reforma da tributação do património há muito que se anunciava, atento a desactualização das regras que anteriormente vigoram nesse domínio. Era patente, nesse quadro, a insuficiência dessas mesmas regras para alcançar uma justa e equilibrada tributação do património imobiliário existente, pois os critérios definidos há cerca de quatro décadas já não se adaptavam aos tempos actuais. A reforma da tributação do património, consumada pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 14 de Novembro, pretendeu, entre outras medidas, resolver tal problemática, introduzindo, desde logo, um novo modelo de avaliação imobiliária, sobre o qual, em breves linhas, trata o presente artigo. ÍNDICE : Introdução. A incidência das novas regras de avaliação. A avaliação dos prédios urbanos. Breves considerações sobre os meios de defesa dos contribuintes.