Analítico de Periódico PP- 58 | |
ALMEIDA, João Amaral e A interpretação da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto : uma questão exclusivamente jurídica / João Amaral e Almeida Direito Regional e Local, Braga, n.21(Jan.-Mar.2013), p.21-31 a 2 colns. Disponível em formato PDF no endereço: http://www.servulo.com/xms/files/publicacoes/Artigos_/Artigos_2013/DP_JAA_Direito_Regional_e_Local_A_interpretacao_da_Lei_46_28_08_2013.PDF. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, MANDATO |