Analítico de Periódico
PP - 30
CARVALHO, Carlos
O juiz administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar / Carlos Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.101(Set.-Out.2013), p.17-30 a 2 colns.
Número monográfico em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Dos poderes do juiz administrativo no julgamento de facto e controlo da prova procedimental. 2.1. Notas de enquadramento. 2.2. Da prova procedimental em processo disciplinar. Suas regras, valoração e natureza. 2.3. Da prova processual e seu objeto. 2.4. Dos poderes do julgador e controlo jurisdicional da prova procedimental produzida em processo disciplinar. 3. Notas finais.