Monografia

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GONÇALVES, Pedro António P. Costa
Direito dos Contratos Públicos : Sumários desenvolvidos / Pedro António P. Costa Gonçalves.- Coimbra : Faculdade de Direito, 2010.- 43p.
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DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FORMAÇÃO DOS CONTRATOS / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal

Introdução - Contrato e Administração Pública. 1 – O contrato como categoria histórica da acção pública. 1.1 – Primeiro período: das origens do direito administrativo até ao fim do século XIX – os contratos da Administração na esfera do direito civil. a) Acção pública mediante contrato civil. b) Marginalização do contrato na dogmática do direito administrativo. c) Primeiras regulamentações dirigidas a contratos da Administração. 1.2 – Segundo período: do fim do século XIX aos anos 70 do século XX – a teoria do “contrato administrativo” e o aumento progressivo da “procura pública”. a) Nascimento da teoria do “contrato administrativo”. c) Aumento progressivo da procura pública (aquisições públicas). d) Recusa do “contrato sobre o exercício do poder público”. 1.3 – Terceiro período: dos anos 70 do século XX à actualidade – a expansão das regulamentações dirigidas aos contratos da Administração Pública e a generalização do contrato nas relações administrativas. a) Fim do dogma da incompatibilidade entre contrato e autoridade; o “princípio da alternativa entre contrato e acto administrativo”. b) Origem e evolução da regulamentação comunitária dos procedimentos de formação de contratos públicos. c) Aperfeiçoamento da regulamentação das aquisições públicas. d) Consolidação de um regime substantivo do contrato administrativo. e) O discurso do Contracting State e do government by contract. 2 – Conceito de contrato público. 2.1 – Contrato. a) Acordo ou união de vontades entre sujeitos de direito. b) Produção de efeitos jurídicos. c) Notas complementares. 2.2 – Público. 2.3 – Contrato público e regime de direito público. 3 – Âmbito da regulamentação dos contratos públicos. 3.1 – Regulamentação do procedimento pré-contratual. 3.2 – Regulamentação da relação contratual. 3.3 – Regulamentação do contencioso contratual. 4 – O Código dos Contratos Públicos e demais legislação sobre contratos públicos. PARTE I - Formação dos contratos públicos. Capítulo I - Procedimento de formação de contratos públicos. 1 - Noção de procedimento de formação de contratos públicos. 2 – O procedimento de formação de contratos públicos como categoria heterogénea. 2.1 – Procedimentos de formação de contratos que integram uma fase de adjudicação. 2.1.1 – Procedimentos com fase de adjudicação. 2.1.2 – Contratos cuja formação inclui uma fase de adjudicação. a) Contratos abrangidos pela Parte II do CCP. b) Outros contratos. 2.2 – Outros procedimentos de formação de contratos públicos. 2.3 – Contratos públicos cujo procedimento de formação não se encontra regulado por regras de direito público. Capítulo II - Procedimento de formação dos contratos abrangidos pela Parte II do CCP. 1 – Universo de contratos abrangidos pela Parte II do CCP. a) No plano subjectivo. b) No plano objectivo. 2 – Os sujeitos do procedimento. 2.1 – Entidades adjudicantes. 2.1.1 – Personalização das entidades adjudicantes. 2.1.2 – Agrupamentos de entidades adjudicantes. 2.1.3 – Os órgãos da entidade adjudicante. 2.1.3.1 - Órgão competente para a decisão de contratar. 2.1.3.2 - Júri do procedimento. 2.2 – Interessados, candidatos e concorrentes. 2.2.1 – Interessados. 2.2.2 – Candidatos e agrupamento de candidatos. 2.2.3 – Concorrentes e agrupamentos de concorrentes. 2.3 – Adjudicatário. 4 – Marcha do procedimento de formação do contrato. 4.1 – Decisão de contratar. a) Antecedentes da decisão de contratar. b) Sentido da decisão de contratar. c) Competência para a decisão de contratar. d) A decisão de contratar implícita na decisão de autorização da despesa. e) Natureza jurídica da decisão de contratar. f) Revogação da decisão de contratar. 4.2 – Decisão de escolha do procedimento de adjudicação. a) Momento da decisão de escolha do procedimento. b) Natureza jurídica da decisão de escolha do procedimento. 5 – Os tipos de procedimentos de adjudicação. 5.1 – Critérios legais de escolha do procedimento de adjudicação. 5.2 – Referência aos instrumentos procedimentais especiais e aos acordos-quadro. 6 – Elaboração das peças do procedimento. 6.1 – Programa do procedimento. 6.2 – Caderno de encargos. 6.3 – Convite à apresentação de propostas e de soluções. 7 – Publicação de anúncio ou envio de convite. 8 – Participação no procedimento (candidatos e concorrentes). 8.1 – Requisitos gerais de participação. 8.2 – Os impedimentos. 8.3 – As habilitações. 8.4 – Requisitos especiais de capacidade técnica e financeira. 8.5 – Apresentação de candidaturas e qualificação de candidatos. 8.6 – Apresentação de propostas. 8.6.1 – Regime jurídico da proposta. a) Noção de proposta. b) Efeitos jurídicos da apresentação da proposta. c) Documentos que integram a proposta. d) Modo e prazo de apresentação das propostas. f) Esclarecimentos sobre as propostas. 8.6.2 – Inexistência de uma fase de admissão de propostas. 8.6.3 – Negociação de propostas. 9 – Apreciação das propostas. 9.1 – Análise das propostas. 9.2 – Avaliação das propostas. 10 – Preparação da adjudicação. a) Relatório preliminar do júri. b) Audiência prévia. c) Relatório final. 11 – Adjudicação. a) Noção de adjudicação. b) Notificação e anúncio da adjudicação. c) O dever de adjudicação e os casos permitidos de não adjudicação. d) Natureza jurídica da decisão de adjudicação. 12 – Tramitação subsequente à adjudicação. 12.1 – Apresentação de documentos de habilitação. 12.2 – Prestação de caução. 12.3 – Confirmação de compromissos. 13 – Fase da celebração do contrato. 14 – Integração de eficácia do contrato. PARTE II - Regime substantivo dos contratos administrativos. Capítulo I - Conceito de contrato administrativo. 1 – Sujeitos do contrato administrativo. 1.1 – O contraente público. 1.2 – O co-contratante. 2 – Factores de administratividade do contrato. Capítulo II - Liberdade de utilização do contrato administrativo. Capítulo III - Regime geral do contrato administrativo.