Monografia
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OLIVEIRA, Heloísa
Jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas : influência, omissão e desconformidade / Heloísa Oliveira.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, [s.d.].- 22p.
Trabalho realizado no âmbito do Curso Pós-Graduado “O Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coordenado pelos Prof. Doutores Fausto de Quadros e Jorge Reis Novais e pela Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita, no ano lectivo 2007-2008 ; Trabalho oferecido aos Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Sérvulo Correia. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/645-963.pdf.
DIREITO COMUNITÁRIO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, ACTO ILÍCITO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Introdução. I. A origem do princípio da responsabilidade dos Estados-Membros por violação de direito comunitário: breves considerações. II. O Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado-Administrador (em especial, pela prática de actos ilícitos). III. Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado-Juiz. IV. O Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado-Legislador. V. Conclusões.