23 E-Book
Analítico de Monografia
COSTA, Beatriz Souza, e outro
A compensação no direito ambiental brasileiro : o caso de Minas Gerais / Beatriz Souza Costa, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira
Compensação ecológica, serviços ambientais e protecção da biodiversidade / coordenadora Carla Amado Gomes. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.110-133
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, REPARAÇÃO DE DANOS / Brasil, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Brasil, NOVAS TECNOLOGIAS / Brasil, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil
1. Introdução. 2. A compensação ambiental no direito brasileiro. 3. Análise sobre a reparação civil e a compensação ambiental, prevista no art.º 36 da Lei 9.985/00. 4. Situação das Unidades de Conservação de Proteção Integral e aplicação de recursos, em Minas Gerais. 4.1. Avaliação das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais. 4.2. Regularização fundiária. 4.3. Plano de manejo. 4.4. Recolhimento e destinação de recursos. 5. Atuação do Ministério Público. 6. Considerações finais.