Monografia
| 22 | E-Book |
NORONHA, Francisco
A avaliação ambiental de planos urbanísticos : problemas e soluções / Francisco Noronha.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, [2014].- 41p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/texto_-_avaliacao_ambiental_de_planos_urbanisticos_fn_1-1.pdf.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal, PLANO URBANÍSTICO / Portugal
1. A instituição da AAE – da necessidade existencial de uma tutela completa do ambiente. 2. O princípio da prevenção e a avaliação ambiental (lato sensu). 3. Os planos urbanísticos sujeitos a avaliação ambiental. 3.1 Planos sectoriais. 3.2 Planos especiais. 3.3 Planos regionais. 3.4 Planos intermunicipais. 3.5 Planos municipais. Os casos particulares dos planos de urbanização e de pormenor. 3.5.1 Os planos de urbanização. 3.5.2 Os planos de pormenor: esboço de uma avaliação ambiental alternativa. 3.6 A avaliação ambiental e o princípio da vinculação situacional dos solos. 4. A incorporação do RAAE no âmbito do procedimento de formação dos planos municipais. 4.1 A ausência de avaliação ambiental: consequências e remédios jurisdicionais. 4.2 O iter procedimental da avaliação ambiental. 4.2.1 Pontapé de partida: o scoping. 4.2.2 O relatório ambiental. 4.2.2.1 A ausência ou insuficiência do relatório ambiental: desvalor jurídico e remédios jurisdicionais. 4.2.3 As consultas às entidades com responsabilidades ambientais específicas e a informação e participação do público. 4.2.3.1 A força jurídica do parecer. 4.2.3.2 Duas questões: impugnabilidade e ausência do parecer ambiental. 4.2.3.3 A informação e participação do público. 4.2.4 Dever de ponderação e fundamentação das observações e sugestões recolhidas. 4.2.5 A Declaração Ambiental. 4.2.6 A monitorização. 5. A dinâmica dos planos e a avaliação ambiental.