Monografia
| 43 | E-Book |
FERREIRA, Rogério M. Fernandes, e outro
Contributos para uma Reflexão sobre o fenómeno da Evasão Fiscal e Meios Anti-Evasivos : IIFP - Congress 2010 / Rogério M. Fernandes Ferreira, Cláudia Saavedra Pinto.- [S.l.] : International Institute of Public Finance, 2010.- 36p.
In : Revista Diritto e Pratica Internazionale n.º 3, 2010. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.rffadvogados.com/xms/files/KNOW_HOW/Publicacoes/IIPF_Congress2010.pdf
DIREITO FISCAL
I - A evasão fiscal; conceito e figuras afins. 1. Introdução. 2. Tax planning. 3. Tax avoidance. 4. Tax evasion. 5. A simulação. 6. O abuso de direito. 7. O negócio indirecto. 8. A fraude à lei. 9. Conclusões. II. Âmbito territorial da evasão fiscal. 2.1. Introdução 2.2. Os paraísos fiscais. 2.3. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação. 2.3.1. Esquema de passagem directa (Direct Conduit Scheme). 2.3.2. Esquema de passagem em salto (Stepping Stone Conduit Scheme). 2.3.3. Relações bilaterais (Bilateral Relations). 2.3.4. Os meios de reacção. III. Meios para evitar ou reduzir a evasão fiscal. 3.1. Considerações preliminares 3.2. As presunções e ficções. 3.3. A interpretação da lei tributária 3.4. As normas anti-abuso específicas. 3.4.1 Correcções em virtude de relações com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado (pagamentos a não residentes e transparência fiscal internacional). 3.4.2 Sub-capitalização resultante de relações especiais com não residentes. 3.4.3 Exclusão da aplicação do regime das fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções. 3.4.4 Primado da substância sob a forma nos instrumentos financeiros derivados. 3.4.5 Os preços de transferência. 3.4.6 A cláusula geral anti-abuso. 3.4.6.1. Pressupostos. 3.4.6.2. Consequências. 3.4.6.3. Procedimento. 3.5. Outras medidas. IV. Conclusão.