Biblioteca TACL


DVs 7
Analítico de Monografia


MIRANTE, Daniel
Arbitragem dos litígios laborais desportivos / Daniel Mirante
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.837-854 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.


DIREITO DO DESPORTO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, LITÍGIO DESPORTIVO / Portugal, RELAÇÃO LABORAL / Portugal

I - Introdução. II - Constitucionalidade do recurso à arbitragem no âmbito da Comissão Arbitral Paritária. III - A arbitralidade dos litígios laborais desportivos. IV - A Convenção de arbitragem e a competência da Comissão Arbitral Paritária. V - A anulação da decisão arbitral. VI - O Caso Julgado. VII - Nota final. Bibliografia.