DVs 7
Analítico de Monografia
MATOS, Maria João
A competência dos tribunais / Maria João Matos
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.779-810 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, DESPORTO / Portugal
I. Introdução. II. Tribunal Arbitral versus Tribunal Comum. 2.1. Noções gerais; 2.2. As decisões: Acção anulatória de deliberação social da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (fixação de compensações financeiras dos associados); Acção de indemnização por violação do direito de preferência de SAD na transferência de jogador de futebol; Acção de condenação no pagamento de remuneração a agente por representação de um jogador de futebol. III. Tribunal Administrativo versus Tribunal Judicial. 3.1. Noções gerais. 3.2. As decisões: Acção anulatória de deliberação social da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (fixação de compensações financeiras dos associados); Acção de interdição de realização de prova de tiro aos pombos; Acção de condenação no pagamento dos custos de remoção coerciva de painéis publicitários; Jurisdição competente para a apreciação de impugnação de deliberação de assembleia-geral de federação desportiva. IV. Tribunal de Comércio versus Tribunal de competência genérica. 4.1. Noções gerais. 4.2. As decisões: Acção anulatória de deliberação social da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (fixação de compensações financeiras dos associados); Acção de proibição de organização de torneio de golfe (e de indemnização por danos causados com prévia organização). V. Competência internacional. 5.1. Noções gerais. 5.2. As decisões: Acção de condenação no preço da cedência do direito de transmissão televisiva de jogos de fiaebol. VI. Nota final. Bibliografia.