Analítico de Periódico
Fotocópias
OLIVEIRA, Fernanda Paula
O direito dos solos na Lei n.º 31/2014 : Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
, Braga, n.4(Out.-Dez.2014), p.19-31
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, SOLOS / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal
1. Considerações preliminares. 2. A política de solos. 2.1. Estatuto jurídico do solo. 2.2. Propriedade pública do solo e intervenção da Administração na propriedade privada. 3. Notas conclusivas