Analítico de Periódico
PP - 27
MATOS, Isabel Abalada
POOC E PMOT : notas sobre a relação entre os seus conteúdos materiais / Isabel Abalada Matos
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.18-19(Dez.2002-Jun.2003), p.41-57
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EFICÁCIA DAS LEIS / Portugal, ZONA COSTEIRA / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
I - Introdução. II - A delimitação da área de protecção e os respectivos regimes jurídicos. III - A noção e o enquadrament legal dos planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's). IV - O conteúdo material dos POOC's. V - O conteúdo material dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's). VI - A relação entre POOC's e PMOT's e comparação de conteúdos materiais. VII - Apreciação de alguns regulamentos de POOC's publicados. VIII - Conclusões.