Monografia
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CARVALHO, José Pedro Xavier de Freitas
O Princípio de Justiça Material em Direito Tributário : prolegómenos para uma nova compreensão da legalidade fiscal / José Pedro Xavier de Freitas Carvalho.- Porto : CIJE.UP - Faculdade de Direito, 2011.- 151p. - (Publicações online)
Tese de Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas, sob a orientação de: Professora Doutora Glória Teixeira. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.cije.up.pt/publications/o-princ%C3%ADpio-de-justi%C3%A7a-material-em-direito-tribut%C3%A1rio.
DIREITO FISCAL
I. Introdução. II. Algumas notas sobre a ideia de Justiça. 1. A segmentação do jurídico. 2. O jurídico na Grécia antiga. 3. O jurídico na Roma antiga. 4. Síntese da evolução greco-romana da ideia de Justiça. 5. Considerações complementares. III. O direito tributário como ramo autónomo do Direito. 1. Perspectiva sobre a autonomia do direito tributário. 2. O direito tributário como regulação do ius tributandi do Estado. 3. Algumas especificidades relevantes do direito tributário. a. A desigualdade como paradigma. b. O direito tributário como um direito-crise. c. A proeminência do princípio da legalidade. IV. A questão da justiça material em geral. 1. A Justiça Material. 2. A segurança jurídica. 3. O princípio da obediência do julgador à lei. 4. Justiça material e constitucionalidade. V. A questão da justiça material no direito tributário. 1. Pontos críticos. a. A estrutura da relação jurídica tributária. b. Um legislador interessado. c. A especial carência de flexibilidade. d. A especial rigidez normativa. 2. A segurança jurídica no direito tributário. 3. As cláusulas anti-abuso. VI. O princípio da justiça material em direito tributário. Enquadramento doutrinal e jurisprudencial. 1. Panorama doutrinal. 2. Panorama jurisprudencial. 3. Súmula. VII. O princípio da justiça material em direito tributário (cont.). Notas sobre o enquadramento legal. 1. O princípio da justiça material como um dos princípios fundamentais do direito tributário. 2. O princípio da justiça material como contra-pólo do princípio da legalidade tributária. 3. O princípio da justiça material como excepção ao princípio da obediência do julgador à lei. 4. O princípio da justiça material como um princípio substantivo, e não procedimental. 5. O princípio da justiça material como um princípio substantivo, e não processual. 6. O princípio da justiça material como um princípio substantivo, e não um cânone da interpretação da lei tributária. 7. O princípio da justiça material como um princípio alheio ao direito sancionatório. VIII. O princípio da justiça material em direito tributário (cont.). Apontamentos metodológicos. 1. O princípio da justiça material como um princípio de aplicação exclusivamente jurisdicional. 2. O princípio da justiça material e a aplicação concreta do Direito. a. A fixação da matéria de facto relevante. b. A interpretação jurídica. c. A verificação da constitucionalidade das normas legais a aplicar. d. A integração de lacunas. 3. Apoios metodológicos (Red flags). IX. O princípio da justiça material em direito tributário (final). Esboço do respectivo conteúdo normativo. 1. Normas, regras e princípios jurídicos. 2. O princípio da justiça material como um princípio de sentido estritamente negativo. Ónus da prova. 3. O princípio da justiça material como um princípio eminentemente sistemático. 4. A imprescindível ponderação das especificidades jurídicas do direito tributário, no quadro da aplicação do princípio da justiça material. 5. A imprescindível ponderação das especificidades a-jurídicas do direito tributário, no quadro da aplicação do princípio da justiça material. 6. Consequências jurídicas da aplicação do princípio da justiça material. 7. Síntese conclusiva. X. Epílogo e conclusões. Bibliografia citada.