Analítico de Periódico
PP - 54
SANCHES, J. L. Saldanha, e outro
Introdução ao processo de execução fiscal municipal / J. L. Saldanha Sanches, André Salgado de Matos
Fiscalidade, Lisboa, n.24(Out.-Dez.2005), p.61-71
Este artigo é um sumário prático do processo de execução fiscal municipal, focando particularmente as diferenças que aquele apresenta em relação ao processo de execução fiscal em geral.
DIREITO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS / Portugal
1 - Âmbito e objectivos de análise. 2 - Aspectos gerais do processo de execução fiscal municipal. 3 - Poderes do encarregado do serviço de execuções fiscais no processo de execução fiscal. 4 - Poderes de outros órgãos e agentes municipais no processo de execução fiscal. 5 - Breve panorâmica da tramitação do processo de execução fiscal.