Fotocópias
Analítico de Monografia
GAMITO, Conceição, e outros
A incidência do IVA sobre o trespasse de estabelecimento / Conceição Gamito, Catarina Belim, Teresa Teixeira Mota
In: Cadernos IVA : 2013 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnado. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - p. 125-177 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5088-1.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, TRESPASSE / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1. Introdução. 2. Enquadramento. 2.1. Directiva IVA. 2.2, Código do IVA. 2.3. Ofício-Circulado n.º 134850. 2.4. Jurisprudência do TJUE. 3. Análise. 3.1. Objectivo da ficção de não transmissão. 3.2. Conceito de transmissão de universalidade ou parte dela. 3.3. Prevenção de situações de distorção de concorrência e de fraude ou evasão fiscais. 3.4. Tomada de posição quanto às medidas adoptadas em Portugal. 4. Conclusões.