Monografia
| 09 | E-Book |
HEALY, Claire
Cidadania portuguesa : a nova Lei da Nacionalidade de 2006 / Claire Healy.- Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2011.- 166p. - (Estudos Observatório da Imigração ; 45)
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.oi.acidi.gov.pt/docs/Estudos_OI/Estudo45_WEB.pdf.
ISBN 978-989-685-013-5 : PDF
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal, LEI DA NACIONALIDADE / Portugal, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE / Portugal, PERDA DE NACIONALIDADE / Portugal
CIDADANIA PORTUGUESA: A NOVA LEI DA NACIONALIDADE DE 2006. INTRODUÇÃO. Introdução geral e contextualização. Objectivos do estudo e metodologia. CAPÍTULO 1 - ATRIBUIÇÃO E A AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE NA UNIÃO EUROPEIA. 1 - Enquadramento teórico. 2 - A política comunitária de nacionalidade. 3 - O conceito da cidadania europeia. CAPÍTULO 2 - A EVOLUÇÃO DO QUADRO JURÍDICO PARA A AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE EM PORTUGAL. 1 - A criação de uma cidadania portuguesa. 2 - A nacionalidade e a independência das colónias. 3 - A cidadania na CPLP. 4 - A evolução das leis da nacionalidade, 1981-2006. CAPÍTULO 3 - A LEI DE NACIONALIDADE DE 2006. 1 - Ius soli. 2 - Ius domicilii. 3 - Requisitos. 4 - Procedimentos. 5 - Cerimónia. CAPÍTULO 4 - IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE 2006: ANÁLISE DE DADOS ESTATÍSTICOS ENTRE 2007 E 2009. 1 - Pedidos de nacionalidade. 2 - Provas de língua. CAPÍTULO 5 - "PORTAS ABERTAS": A CONSULTA. 1 - As vantagens da naturalização para imigrantes. 2 - As vantagens da naturalização dos imigrantes para o Estado Português. 3 - Participação. 4 - Condições. 5 - A dimensão europeia. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES. Conclusões. Recomendações. Nota final.