Analítico de Periódico
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GOMES, Manuel Januário da Costa
Penhora de direitos de crédito : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.4n.7(2003), p.105-132
Texto base da conferência proferida no dia 15 de Março de 2003, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. no âmbito do seminário "A Reforma da Acção Executiva'; coordenado pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas. Optou-se por manter, estruturalmente, o mesmo texto, com algumas modificações, tendo-se acrescentado algumas notas. Apesar de o título da conferência ter sido "Penhora e alienação de direitos de crédito'; optou-se, agora, pelo título 'Penhora de direito de crédito - Breves Notas'; mais conforme com o conteúdo da referida conferência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PENHORA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, CRÉDITO / Portugal
1 - A singularidade da penhora de créditos. A posição do debitor debitoris. 2 - Os modelos de penhora de créditos. 3 - O dever de colaboração do debitor debitoris. 4 - O silêncio do inocente. 5 - A contestação do crédito e a conversão em penhora de crédito litigiosa. 6 - A exceptio da não realização da prestação do debitor executado. 7 - O dano colateral substantivo da penhora do crédito. 8 - Realização da prestação pelo debitor debitoris. 9 - Especificidades da penhora de depósitos bancários. 9.1 - Introdução. O depositante como credor. 9.2 - Regime anterior à Reforma 2003. 9.3 Regime da Reforma 2003.