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Analítico de Periódico
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MARTINS, Alexandra
O livro verde sobre o futuro do IVA : perspectivas e desenvolvimento / Alexandra Martins
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.5n.3(Outono2012), p.151-182
Este texto corresponde ao desenvolvimento da comunicação apresentada no Colóquio “O Direito Fiscal Português em Contexto de Globalização”, promovido pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (“AMJAFP”), que teve lugar na Universidade Católica, em Lisboa, em 3 de Junho de 2011.


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, TRANSACÇÃO COMERCIAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, LIVRO VERDE, COMISSÃO EUROPEIA

O futuro do IVA foi o ponto de partida do debate público lançado pela Comissão Europeia no final de 2010. Este artigo analisa os pontos-chave de discussão, as conclusões resultantes da avaliação da Comissão Europeia e, bem assim, as acções prioritárias e próximos passos. Terminamos com uma breve referência às Conclusões recentemente adoptadas pelo Conselho (reunião do Ecofin de 15 de Maio de 2012). 1. Nota introdutória: a Tributação Geral e Especial do Consumo. 2. Contexto actual e perspectivas: o lançamento de um debate sobre o sistema de IVA. 3. O Livro Verde Sobre o Futuro do IVA: razão de ordem. 4. Melhoria do sistema do IVA nas operações intra-UE. 5. Melhoria do sistema do IVA nas questões transversais ao sistema interno e às operações intra-UE. 5.1. Como assegurar a neutralidade do sistema de IVA. Sector público. Operações realizadas por sociedades gestoras de participações. Redução das isenções. Deduções. Serviços internacionais – dupla tributação ou não tributação. 5.2. Que grau de harmonização exige o mercado único. Processo jurídico. Excepções e capacidade da UE para reagir rapidamente à fraude. Taxas de IVA. 5.3. Reduzir a burocracia: um sistema de IVA mais simples. 5.4. Um sistema de IVA mais robusto e imune à fraude. 5.5. Uma gestão do sistema de IVA eficaz e moderna. 6. As conclusões do Conselho Ecofin, de 15 de Maio de 2012, sobre o futuro do IVA. 7. Comentários finais. Bibliografia.