Analítico de Periódico

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OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Os instrumentos de planeamentos territorial, maxime, o plano de promenor, e a sua execução no caso empreendimentos turisticos : parecer / por Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n.21-22(Jun.-Dez.2004), p.409-454

DIREITO DO URBANISMO/ Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, TURISMO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal

I. Situação de Facto. II. Pedido de Parecer Jurídico. PARECER JURÍDICO. Razão de Ordem. I. As Funções dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e a sua intrínseca vocação de execução. II. Da Necessidade de Execução do Plano de Pormenor. III. Execução Sistemática dos Planos. IV. Tipo de Empreendimento Turístico e Execução do Plano de Pormenor. V. Delimitação de Unidade de Execução no caso vertente. VI. Conjunto Turístico vs. Loteamento: considerações gerais. A. Noção de Loteamento. B. Conjuntos imobiliários. VII. Conjunto Turístico vs. Loteamento: conclusões. VIII. Gestão urbanística. IX. Taxas e cedências. X. Gestão do plano. Cconclusões.