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Analítico de Monografia
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Procedimento de classificação de bens culturais / José Manuel Sérvulo Correia
In: Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa : Instituto Nacional de Administração, 1996. - p.329-353 ; 23cm. - ISBN 972-9222-12-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, CLASSIFICAÇÃO / Portugal, BENS CULTURAIS / Portugal
I - O Acto de Classificação de Bens Culturais. 1. Razão de ordem e definição. 2. Objecto do acto de classiflcaçâo. 3. Conteúdo do acto de classificação. 4. Natureza Jurídica do acto de classflcação. II - O Procedimento de Classificação de Bens Culturais. 5. Acto de Classiflcação e Procedimento de Classificação. 6. Os Sujeitos do Procedimento de Classificação. 6.1. A Administração Pública. 6.2. Os Administrados. 7. A Marcha do Procedimento de Classificação. 7.1. Iniciativa. 7.2. Despacho de Abertura do Procedimento. 7.3. Instrução do Procedimento. 7.4. Decisão.