Analítico de Periódico
PP - 27
CASTRO, Paulo Canelas de
Evolução do regime jurídico da relação Rio-Mar : rumo a um direito (integrado) das águas? / por Paulo Canelas de Castro
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.21-22(Jun.-Dez.2004), p.159-232
DIREITO DO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, RIOS, MAR LITORAL
1. O problema. a. A emergência ambiental. b. A dificuldade do Direito. c. Razão de ordem (ou: confissão de limites). 2. O Direito "antigo". 3. Tendências do direito moderno. A. Um objecto mais conforme com a realidade. 1 - A relação rio-mar. a) Direito global. b) Direito Regional. c) Direito local. 2 - A relação terra-mar. B. Um regime mais exigente. a) Da unidade física à união ou cooperação na acção. b) Cooperação procedimental. c) Cooperação organizatória. d) Cooperação material. e) Significado: um Direito de opções. f) O plúrimo papel dos princípios fundamentais. 4. O futuro incerto: questões escolhidas. I) Consistência e autonomia sistémica do conjunto. II) Os instrumentos jurídicos da busca (ou ainda: a questão sobre a técnica adequada de indagação). III) Problema da relação entre Direito nacional e Direito Internacional. IV) O papel do Estado.