Analítico de Periódico
PP - 43
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Regime do acto administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa
Direito e Justiça, Lisboa, v.6(1992), p.37-52
Intervenção no Seminário sobre "O Novo Código do Procedimento Administrativo", realizado em Lisboa, em 18 de Maio de 1992, no Auditório Cardeal Medeiros (Biblioteca Universitária João Paulo II) e organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ACTO DEFINITO E EXECUTÓRIO, CODIFICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
I - Observação prévia. II - O acto administrativo no novo código - generalidades. III - Apreciação do tema na especialidade. IV - Conclusão.