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Analítico de Periódico
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MATOS, Sara Younis Augusto de
Do Âmbito da Acção Administrativa Urgente / Sara Younis Augusto de Matos
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, n.2(Junho 2014), 32p.
Pretende-se no presente texto analisar as alterações legislativas no domínio dos processos urgentes, decorrentes da reforma do Direito Processual Administrativo em curso e contidas no Projecto de Revisão, que à data se encontra em discussão pública, particularmente, as relativas ao que a Comissão qualificou como Acção Administrativa Urgente. Detém-se este texto, concretamente, sobre o respectivo âmbito, abordando-se, criticamente, as soluções legais introduzidas pelo Projecto, em face da normatividade actualmente em vigor. Procede-se, pois, a uma análise das soluções legais individualmente perspectivadas, a par de uma necessária análise conjunta das mesmas, olhando-se ao todo, na busca pelas linhas mestras desta reforma: coerência e praticabilidade ; Disponível em formato PDF no endereço: http://e-publica.pt/v1n2/pdf/Vol.1-N%C2%BA2-Art.11.pdf


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROJECTO DE REVISÃO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA URGENTE / Portugal, ÂMBITO DA ACÇÃO / Portugal

1. Notas prévias. 2. Considerações genéricas sobre o âmbito da Acção Administrativa Urgente. 3. Âmbito do contencioso eleitoral. 4. Contencioso dos procedimentos de massa. 5. Âmbito objectivo do contencioso pré-‑contratual urgente. 5.1. Questões por resolver em matéria de contencioso pré-‑contratual urgente. 5.1.1. Regime processual dos contratos mistos. 5.1.2. Admissibilidade e regime da cumulação de pedidos. 5.2. Do subversivo alargamento do âmbito objectivo do contencioso pré-contratual urgente. 6. Considerações finais.