Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Almedina, 2004.- 2 vol. ; 24 cm
1. vol : 783p. - ISBN 972-40-2166-1 ; 2. vol. : 656p. - ISBN 972-40-2167-X.
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DIREITO PÚBLICO / Portugal, ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGIONALIZAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO MILITAR / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, TEORIA POLÍTICA, INTRODUÇÃO AO DIREITO, JUSTIÇA
I. Vol. : I - O Estado e o Direito Público. 1. O Estado - 1984. 2. O Direito Público - 1984. 3. O principio da legalidade - 1985. II - História da Administração Pública e do Direito Administrativo. 4. Vida e obra do Prof. João Tello de Magalhães Collaço - 1994. 5. A Administração Pública no Estado Novo - 1999. 6. A evolução do Direito Administrativo em Portugal de 1976 a 1986 - 1989. 7. «Le nouveau Droit Administratif du Portugal démocratique» - 2004. III - Direito Administrativo e direitos fundamentais dos particulares. 8. Primeira noção de Direito Administrativo - 1984. 9. Segunda noção de Direito Administrativo - 1991. 10. Noção actual de Direito Administrativo - 1994. 11. Os direitos fundamentais dos particulares frente à Administração - 1987. 12. Pressupostos éticos, políticos e juridicos na acção do «Ornbudsman» - 2004. IV - Organização administrativa portuguesa. 13. A função presidencial nas pessoas colectivas de direito público - 1973. 14. Normas sobre reorganização dos ministérios - 1973. 15. As modernas empresas públicas portuguesas - 1971. V - Sobre o problema da regionalização. 16. Linhas gerais do processo de regionalização do Continente - 1983. 17. Debate nacional sobre a política de regionalização - 1983. 18. Como avançar no processo de regionalização - 1993. 19. Novas reílexões sobre a regionalização - 1998. 20. Após o referendo: que fazer com este «não»? - 1998. VI - Direito administrativo material. 21. O Caso do Tarnariz - 1965. 22. O regime do acto administrativo no CPA - 1992. 23. A noção de «excesso de poder» na Lei das Águas - 1973. 24. Revozação e sanação de actos administrativos na Lei Orgânica do Ultramar - 1973. 25. A responsabilidade da Administração no direito português - 1973. 26. Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde - 1991. 27. As nacionalizações em Portugal: indemnização justa ou irrisória?- 1991. 28. Domínio público - 1967. 29. Classificação das coisas públicas - 1973. VII - Procedimento administrativo. 30. Apresentaçâo do primeiro projecto de «Código do Processo Administrativo Gracioso» - 1980. 31. Os antecedentes e a elaboração do Código do Procedimento Administrativo - 1994. 32. O novo Código do Procedimento Administrativo - 1992. 33. Fases do procedimento decisório de 1.º grau - 1992. VIII - Contencioso administrativo. 34. O projecto de 1990 de um Código do Contencioso Administratlvo 1992. 35. Consideracões gerais sobre a necessária reforma do contencioso adrninistrativo - 2000. 36. O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes dos órgãos colegiais em defesa da legalidade (anotação) - 1997. 37. Da admissibilidade do incidente de intervenção principal em recurso contencioso de anulação - 1995. 38. L'effectivité des decisions de justice contre l'Administration - rapport portugais» - 1985. 39. Execução de sentenças dos tribunais administrativos (anotação) - 1993. 40. As providências cautelares no novo contencioso administrativo - 2004. II. Vol. : IX - Direito público militar. 41. A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas: proposta de lei n.º 129/Il, de 30 de Setembro de 1982, e respectiva memória justificativa - 1982. 42. A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - 1986. 43. A Constituição e as Forças Armadas - 1989. 44. As Forças Armadas em regime democrático - 2000. 45. A organização e a política de Defesa Nacional - 2001. X - Direito do urbanismo e direito do ambiente. 46. Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislção urbanistica - 1989. 47. Ordenamento do território, Urbanismo e Ambiente: objecto, autonomia e distinções - 1994. 48. Direito Administrativo e Direito do Ambiente - 1996. 49. Análise preliminar da Lei de Bases do Ambiente - 1993. 50. Lei de Bases do Ambiente e Lei das Associações de Defesa do Ambiente - 1994. XI - Reforma administrativa. 51. Conceito de Reforma Administrativa - 1979. 52. Um programa global de Reforma Administrativa - 1973. 53. Importância e reforma das Misericórdias portuguesas - 2003. XII - A regência da cadeira de Direito Administrativo. 54. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de uma disciplina de Direito Administrativo - 1985. XIII - Arguições de teses de doutoramento. 55. De José Ivlanuel Sérvulo Correia - Ligalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1988. 56. De Fernando Alves Correia - O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1991. 57. De Vasco Pereira da Silva - Em busca do acto administrativo perdido - 1997. 58. De Vital Moreira - Auto-regulação profissional e admimstração autonoma - 1998. 59. De Mário Aroso de Almeida - Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes - 2001. 60. De Luis Cabral de Moncada - Lei e regulamento - 2001. 61. De Jónatas Machado - Liberdade de expressão - 2002. XIV - Intervenções em provas de agregação. 62. De Jorge Miranda - Apreciaçào do «curriculum vitae» - 1985. 63. De J. J. Gomes Canotilho - Apreciação de um relatório sobre Direito Constitucional - 1992. 64. De Paulo Ferreira da Cunha - Apreciação do «curriculum vitae» - 2000. 65. De António Cândido de Oliveira - Apreciação do «Curriculum vitae» - 2002. 66. De José Lebre de Freitas - Apreciação de um relatório sobre Direito Precessual Civil - 2002. 67. De José Carlos Vieira de Andrade - Apreciação de um relatório sobre Justiça Administrativa - 2003. 68. De Maria Eduarda Gonçalves - Apreciação de um relatório sobre Direito da Informação - 2003. XV - Três estudos de teoria política. 69. Socialismo - 1987. 70. Democracia Cristã - 1984. 71. O pensamento político de Marcello Caetano - 1993. XVI - Um estudo de introdução ao Direito. 72. Necessidade de revisão dos artigos 1.º a 13.º do Código Civil - 2000. XVII - Reflexões sobre a crise da Justiça. 73. A crise da Justiça - 2000. 74. O excesso de poderes do Ministério Público - 2000.