Analítico de Periódico
PP - 30
MAÇÃS, Maria Fernanda
Tutela judicial efectiva e suspensão da eficácia : balanço e perspectivas / Maria Fernanda Maçãs
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.16(Jul.-Ago.1999), p.52-61 a 2 colns.
Número dedicado ao II Seminário de Justiça Administrativa, realizado em Guimarães nos dias 16 e 17 de Abril de 1999.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICACIA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal
I - Direito à tutela judicial efectiva e providências cautelares no contencioso administrativo português: O caso particular da suspensão d aeficácia. 1. Suspensão e tutela judicial efectiva. 1.1. Análise em geral. 1.2. Análise em particular. II - apreciação crítica global e algumas propostas de alternativa, na perspectiva de uma eventual reforma do contencioso.