Analítico de Periódico
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ROCHA, Miguel Leónidas, e outro
O mecanismo da eliminação da dupla tributação internacional : particularidades / Miguel Leónidas Rocha, Ricardo Jorge Almeida
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.2n.3(Outono2009), p.261-275
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PESSOAS COLECTIVAS
O presente artigo versa sobre a problemática do credito de imposto por dupla tributação internacional na esfera das pessoas colectivas. Analisa-se o regime fiscal previsto no artigo 85.º Código do IRS e a sua aplicação ao imposto suportado no estrangeiro por sucursais aí estabelecidas, bem como aos dividendos provenientes de sociedades residentes noutros países membros da UE, a forma de contabilização do imposto sofrido no estrangeiro e efectua-se uma sinopse do enquadramento histórico deste regime.