Monografia
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LEITÃO, Alexandra
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Almedina, 1998.- 126p. ; 23 cm
O estudo que se publica corresponde, salvo pequenas alterações formais, ao relátorio apresentado na cadeira de Direito administrativo do curso de mestrado de Ciências Jurídicas-Políticas, no ano lectivo de 1996/1997, sob orientação do Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva.
ISBN 972-40-1153-4 (Brochado) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, PROTECÇÃO DE TERCEIROS / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, DIREITO COMPARADO, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
I - Introdução. II - Notas juscomparatísticas. 1. França. 2. Espanha. 3. Alemanha. 4. Itália. III - Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV - A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V - A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. 1. Contratos administrativos. 2. Contratos de direito privado da Administração. VI - Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. 1. O recurso contencioso de anulação dos actos destacáveis, 2. O contencioso de plena jurisdição dos contratos administrativos. 3. Consequências da invalidade de um acto destacável. 4. O contencioso dos contratos privados da Administração. VII - Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII - Conclusões.