Biblioteca TACL


Monografia
2581FHS D 22


HOMEM, António Pedro Barbas
Judex perfectus : função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal : 1640-1820 / António Pedro Barbas Homem.- Coimbra : Almedina, 2003.- 901p. ; 23 cm. - (Teses)
A obra agora republicada foi apresentada em 30 de Setembro de 1998 como dissertação para obtenção do grau de doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-1989-6 (Brochado) : Oferta

HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, HISTÓRIA DE PORTUGAL, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, ORDENAÇÕES FILIPINAS / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES / Portugal, JUSTIÇA / Portugal

Introdução. CAPÍTULO 1.º - A FUNÇÃO DE JULGAR. Secção 1.ª - Regime político e função de julgar. Secção 2.ª - As leis fundamentais como estatuto do Estado monárquico. Secção 3.ª - Os conceitos do direito público moderno e a função de julgar. CAPÍTULO 2.º - O IMPÉRIO DA LEI. Secção 4.ª - A lei. Secção 5.ª - A vinculação dos juízes à legalidade positiva e as garantias da legalidade. Secção 6.ª - Interpretação e aplicação da lei. CAPÍTULO 3.º - A EDUCAÇÃO JURÍDICA. Secção 7.ª - O perfil do jurista na tradição pré-iluminista. Secção 8.ª - A unidade do saber (1640-1772): a pedagogia jurídica universitéria antes do triunfo das ideias do iluminismo. Secção 9.ª - A universidade ao serviço do absolutismo: formar "jurisconsultos úteis ao Estado". CAPÍTULO 4.º - O OFÍCIO DE JUIZ. Secção 10.ª - Os ofícios e o princípio da continuidade do Estado. Secção 11.ª - A dogmática dos ofícios públicos. Secção 12.ª - O recrutamento para os ofícios judiciais. Secção 13.ª - O provimento dos juízes. Secção 14.ª - Do iluminismo ao liberalismo. CAPÍTULO 5.º - A RESPONSABILIDADE JUDICIAL. Secção 15.ª - As raízes históricas do princípio de respionsabilidade judicial. Secção 16.ª - A responsabilidade judicial nas Ordenações Filipinas. Secção 17.ª - O "nervo da justiça": as inspecções aos juízes. CAPÍTULO 6.º - O JUIZ PERFEITO. Secção 18.ª - O "estado dos julgadores". Secção 19.ª - Honra, dignidade e remunerações. Secção 20.ª - Formalismo de conduta e independência dos juízes. Secção 21.ª - Os símbolos da Justiça como símbolos judiciais. CONCLUSÕES.