28 E-Book
Analítico de Monografia
LEITÃO, Luís Menezes
A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente / Luís Menezes Leitão
In : A responsabilidade civil por dano ambiental : Actas do Colóquio / Organização de Carla Amado Gomes, Tiago Antunes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010.- p.21-41 ; O presente trabalho corresponde ao texto escrito da conferência realizada no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas em 18 de Novembro de 2009 e é dedicado aos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carvalho Fernandes.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
1. Os danos ao ambiente. 2. A Responsabilidade Civil. 2.1. Os problemas colocados pela utilização da responsabilidade civil, no âmbito dos seus quadros clássicos. 2.2. A possibilidade de aplicação do regime geral da responsabilidade civil. 2.3. A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril). 2.4. A Lei da Acção Popular (Lei 83/95, de 31 de Agosto). 2.5. O regime da responsabilidade por danos ambientais constante do Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho. 3. Conclusão.