Analítico de Periódico
PP - 27
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas
Uma nova vertente da política ambiental em Portugal : os benefícios fiscais à protecção e defesa do ambiente / por Manuel Henrique de Freitas Pereira
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.11-12(Jun.-Dez. 1999), p.345-375
O presente texto corresponde ao Cap. IV, com o mesmo título, do Relatório do Grupo de Trabalho, publicado nos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 180, Lisboa, Centro de Estudos Fiscais, 1998, págs. 85-111.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLÍTICA DO AMBIENTE / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
Reavaliação dos benefícios fiscais - Benefícios à protecção e defesa do ambiente. 1. Introdução. 2. Legislação sobre protecção e defesa do ambiente. 2.1. Lei de Bases do Ambiente. 2.2. Legislação específica. 2.2.1. Legislação dispersa. a) Água e efluentes. b) Poluição atmosférica. c) Resíduos sólidos. d) Ruído. 2.2.2. Contratos-programa. 2.2.3. Directiva n.º 96/61/CE do Conselho. 3. O ambiente e a tributação nos países da OCDE. 4. Linhas orientadoras de um regime de benefícios fiscais à protecção e defesa do ambiente.