20 E-Book
Analítico de Monografia
NEVES, Ana Fernanda
O âmbito de aplicação da avaliação de impacto ambiental / Ana Fernanda Neves
In : Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. - p.112-145
DIREITO AO AMBIENTE / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal
0. Introdução. 1. A delimitação da necessidade de avaliação do impacto no ambiente. 1.1. A delimitação da suscetibilidade de efeitos significativos no ambiente. 1.2. A noção de “projeto”. 1.3. Os efeitos a considerar na AIA. 2. Relevância do objetivo do regime de AIA para a determinação do seu âmbito de aplicação. 3. A decisão de aprovação do projeto; 4. Delimitação negativa do âmbito do regime de AIA. 4.1. Projetos relativos à defesa nacional. 4.2. Projetos objeto de ato legislativo nacional específico. 5. Relevância jurídica da aprovação de projeto sem a devida sujeição a AIA. 6. Conclusões.