DVs 7
Analítico de Monografia
FERRAZ, Aníbal, e outro
As questões tributárias / Aníbal Ferraz, Catarina Almeida e Sousa
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.565-617 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, DESPORTO / Portugal, IRC / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, ROYALTIES / Portugal, CLUBE DESPORTIVO / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, IRS / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal
I. Introdução. II. Fiscalidade e Desporto. III. Tratamento por cédulas. 3.1. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas/IRC. 3.1.1. Custos, sobretudo, com publicidade. Comprovação e indispensabilidade. 3.1.2 Tributação de royalties. 3.1.3. Encargos com penalizações desportivas. 3.1.4. Falta de identificação de beneficiários de pagamentos efectuados por um clube desportivo. 3.1.5. Determinação da matéria coletável. 3.2 Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares/lRS. 3.2.1. Prémios pagos pela Federação Portuguesa de Futebol/FPF a não residentes. 3.2.2. Abatimento ao rendimento líquido de donativos. 3.2.3. Ajudas de custo, gratificações e prémios. 3.3. Imposto Sobre o Valor Acrescentado/IVA. 3.3.1. Facturas falsas. Direito à dedução. 3.3.2. Prestação de serviços isenta. 3.3.3. Taxas nos jogos de matraquilhos. 3.3.4. Liquidação de IVA em prestações de serviços de publicidade. IV. Responsabilidade tributária. 4.1. Notas breves sobre o instituto. 4.2. O caso “totonegócio". 4.3. Responsabilidade subsidiária. 4.4. Responsabilidade pelo pagamento de coima aplicada a um clube desportivo. 4.5. Inconstitucionalidade orgânica. 4.6 Outras cambiantes de responsabilidade tributária. V. Nota final. Bibliografia.