DCm 55/III
Analítico de Monografia
ASCENSÃO, José de Oliveira
O actual conceito de valor mobiliário / José de Oliveira Ascensão
In: Direito dos valores mobiliários / Eduardo Paz Ferreria.[et al]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - 3.v. ; p.37-60. - 23cm. - Este artigo também está publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.61n.1(Jan.2001), p.5-32.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal
1. A sucessão de códigos. 2. A teoria geral do valor mobiliário. 3. Direito representado, direito representativo e forma de representação. 4. Diferenças fundamentais entre as noções dos dois códigos. 5. Valores mobiliários de natureza monetária. 6. Os instrumentos financeiros. 7. Derivados e valores mobiliários. 8. Os valores mobiliários como "documentos". 9. Representação de situações jurídicas. 10. As situações homogéneas. 11. Negociabilidade. 12. Assegurar os interesses de potenciais adquirentes? 13. Problemática da tipicidade. 14. Caracterização da intervenção administrativa: carácter normativo. 15. Carácter discricionário. 16. Tipicidade legal e tipicidade administrativa. 17. Haverá um conceito legal de valor mobiliário?