Monografia
| 33 | E-Book |
OLIVEIRA, José Carlos Honório Pereira David de
A Identificação criminal do arguido : Tensão dialética entre Praxis e Lei / José Carlos Honório Pereira David de Oliveira.- [S.l.] : Verbo Jurídico, 2013.- 236p.
Dissertação de mestrado, com alterações, apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 30 de outubro de 2009. - Versão revista e atualizada. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.verbojuridico.com/ficheiros/teses/penal/josecarlosoliveira_identificacaocriminalarguido.pdf.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, IMPRESSÕES DIGITAIS / Portugal, DADOS PESSOAIS / Portugal
PARTE I. INTRODUÇÃO. 1. A ACTIVIDADE IDENTIFICATIVA. 1.1. A abordagem histórica. 1.2. A identificação civil. 1.3. A identificação criminal. 1.4. As identificações judiciária e judicial. PARTE II. 1. OS PRINCÍPIOS E DIREITOS CAPITAIS DO ARGUIDO. 1.1. O princípio da dignidade da pessoa humana. 1.2. O princípio da legalidade da ação penal ou da legalidade da iniciativa. 1.3. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o privilégio contra a autoincriminação. 1.4. O princípio da lealdade. 1.5. O princípio da presunção de inocência. 1.6. O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade. 1.7. O direito à integridade pessoal. 1.8. O direito à liberdade e à segurança. 1.9. O direito ao bom nome e reputação. 1.10. O direito à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação. 1.11. O direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. 1.12. O direito a todas as garantias de defesa. 2. O ARGUIDO NO PROCESSO PENAL. 2.1. O sujeito processual penal arguido. 2.2. A constituição de arguido. 2.3. A identificação do arguido. 3. OS DADOS PESSOAIS. 3.1. A proteção dos dados pessoais em geral e o quadro legal. 3.2. Os dados pessoais biométricos e o quadro legal. 3.3. Os dados pessoais genéticos e o quadro legal. 3.4. O tratamento dos dados biométricos. 3.4.1. Na Polícia Judiciária. 3.4.2. Na Polícia de Segurança Pública. 3.4.3. Na Guarda Nacional Republicana. 3.4.4. Nos tribunais. 4. A TUTELA JURISDICIONAL CIVIL E PENAL. 4.1. A tutela jurisdicional civil e administrativa. 4.2. A tutela jurisdicional penal. PARTE III. 1. APRECIAÇÃO CRÍTICA. 1.1. A discricionariedade de procedimentos identificativos entre arguidos. 1.2. A discricionariedade de tratamento entre dados pessoais. 2. CONSIDERANDOS ESSENCIAIS E ACESSÓRIOS. 3. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ANEXOS: Anexo A - DUDH. Anexo B - PIDCP. Anexo C - CEDH. Anexo D - Lei Constitucional n.º 1/2005. Anexo E - Decreto Regulamentar n.º 2/95. Anexo F - Decreto Regulamentar n.º 5/95. Anexo G - Lei n.º 57/98. Anexo H - Lei n.º 67/98. Anexo I - Decreto-Lei n.º 381/98. Anexo J - Lei n.º 33/99. Anexo K - Decreto-Lei n.º 352/99. Anexo L - Lei n.º 7/2007. Anexo M - Lei n.º 67/2007. Anexo N - Lei n.º 5/2008. Anexo O - Deliberação n.º 3191/2008. FIGURAS. TABELAS.