Monografia
| 2577 | DCv O 76 |
COSTA, Salvador da
O concurso de credores / Salvador da Costa.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2001.- 489p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1426-6 (Brochado) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONCURSO DE CREDORES / Portugal, CRÉDITO / Portugal, PROCESSO DE FALÊNCIA / Portugal
I - Noção de concurso de credores. II - Garantias especiais das obrigações. 1. Arresto. 2. Penhora. 3. Consignação de rendimentos. 4. Penhor. 5. Hipoteca. 6. Privilégios creditórios. 7. Direito de retenção. 8. Síntese do regime legal de graduação de créditos. 9. Conceito de terceiros para efeitos de registo. 10. Venda de bens na execução e sua repercussão nos direitos de gozo e de garantia por eles envolvidos. III - Convocação de credores, verificação e reclamação de créditos em geral. 1. Convocação de credores e do cônjuge do executado. 2. Faculdade de dispensa de convocação de credores. 3. Estatuto processual do cônjuge do executado. 4. Condicionalismo, prazo e legitimidade para a reclamação de créditos. 5. Exclusão de concurso de credores. 6. Diferimento da graduação de créditos. 7. Reclamação de créditos no quadro de pluralidade de penhoras sobre os mesmos bens. 8. Despacho liminar e impugnação dos créditos reclamados. 9. Resposta à impugnação dos créditos reclamados. 10. Verificação e graduação dos créditos reclamados. 11. Suspensão da execução em caso de falência do executado. 12. Renovação da execução para verificação, graduação e pagamento de créditos. 13. Recursos no concurso de credores. IV - Verificação do passivo no processo de falência. 1. Inexistência de bens e extinção da instância por inutilidade da lide. 2. Insuficiência de bens e dispensa de reclamação de créditos. 3. Legitimidade e prazo de reclamação de créditos. 4. Direitos dos credores na falência de devedores solidários. 5. Autuação das reclamações de créditos. 6. Relação de créditos eleborada pelo liquidatário. 7. Legitimidade, âmbito e prazo de contestação dos créditos reclamados. 8. Prazo de resposta à contestação de créditos pelos credores reclamantes. 9. Prazo e local de exame dos documentos e escrituração do falido. 10. Prazo dos pareceres do liquidatário e da comissão de credores sobre os créditos reclamados. 11. Tentativa de conciliação, despacho saneador e verificação de créditos. 12. Prazo das diligências probatórias anteriores ao julgamento e aquisição processual. 13. Parecer do Ministerio Público e designação do julgamento. 14. Tramitação do julgamento. 15. Conteúdo da sentença subsequente ao julgamento. 16. Subida e efeito dos recursos no apenso de verificação do passivo. 17. Verificação de créditos depois do prazo normal de reclamação. 18. Omissão de assinatura do protesto e caducidade dos seus efeitos. 19. Tramitação das acções de verificação ulterior de créditos e responsabilidade por custas. V - Liquidação da herança vaga em benefício do estado e verificação do passivo. 1. Herança jacente, citação de incertos e habilitação de sucessores. 2. Declaração da herança vaga para o Estado, liquidação do activo e pagamento do passivo. 3. Reclamação, verificação e graduação dos créditos sobre a herança. VI - Concurso de credores no processo de constituição do fundo de limitação de responsabilidade por danos provocados por navios de alto mar. 1. Regime da Convenção Internacional Sobre o Limite de Responsabilidade de Proprietários de Navios de Alto Mar. 2. Limite da responsabildade de proprietários do navio no direito interno de origem interna. VII - Concursos de credores nas execuções do foro fiscal. 1. Convocação de credores preferentes e do cônjuge do executado. 2. Citação do órgão de execução fiscal para junção de certidão de créditos a reclamar. 3. Citação edital de credores desconhecidos e de sucessores não habilitados dos credores preferentes. 4. Legitimidade e prazo de reclamação de créditos. 5. Remessa do processo ao tribunal tributário. 6. Prazo de reclamação de créditos pelo representante da Fazenda Pública. 7. Dispensa de convocação de credores. 8. Disposições gerais aplicáveis ao concurso de credores. 9. Contestação da verificação e graduação de créditos. 10. Realização e suspensão da venda de bens penhorados. 11. As custas no concurso de credores. 12. Devolução do processo de reclamação de créditos ao órgão de execução fiscal. 13. Recursos no concurso de credores. VIII - Formulário. 1. Fórmulas de petições de reclamação de créditos. 2. Fórmulas de instrumentos de impugnação de créditos. 3. Fórmulas de resposta a impugnações de créditos. 4. Fórmula de sentença de verificação e de graduação de créditos. Bibliografia.