Analítico de Periódico

PP - 15

SOUSA, Ana Pereira de
A culpa do serviço no exercício da função administrativa / Ana Pereira de Sonsa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72n.1(Jan.-Mar.2012), p.335-358

DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, DIREITO COMPARADO

I. A tela... ou algumas palavras de introdução ao tema. II. Uma visualização da ideia a retratar - primeira abordagem. III. Imagens já retratadas - notas de direito comparado. 1 - França. 2 - Espanha. 3 - Itália. 4 - Alemanha. IV Os primeiros traços: imagens de Portugal - evolução dogmática, jurisprudencial e legislativa da culpa do serviço no exercício da função admrnistrativa. 1 - Introdução. 2 - A trilogia da culpa. 3 - A culpa. 4 - Momento de subsidiariedade. 5 - A padronização. 6 - A inexigibilidade. 7 - O direito de regresso. 8 - Limitações á indemnização? V. As cores mais vivas do desenho ou a angústia do trabalho acabado: conclusões.